LABRE participa de consulta sobre CEMRF

A Labre Rs participou na semana passada da Consulta Pública 14 da Anatel, sobre “Proposta de Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos (CEMRF) associados à operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação”. O tema é atualmente regulado pela Resolução 303 da Anatel.
A proposta da agência manteve o critério de cálculo teórico
simplificado das mínimas distâncias das antenas dos radioamadores para isenção do relatório de conformidade, no entanto foram apresentadas
fórmulas que praticamente triplicaram as distâncias em relação à
Resolução 303.
Mesmo para algumas configurações típicas seriam exigidas altas torres que demandariam projetos profissionais, fugindo do contexto e instalações usuais dos radioamadores, mesmo quando comparadas com o desenvolvido no exterior.
A Labre defendeu a manutenção das fórmulas existentes na Resolução 303 para as condições específicas de isenção do relatório para os radioamadores. Elas correspondem a critérios já conservadores e expressões claramente reconhecidas pela União Internacional de Telecomunicações, que por sua vez respeita os limites de exposição
ICNIRP e garantem proteção à saúde, como exige a legislação
brasileira.
A minuta em consulta também obriga o radioamador a dispor do relatório de conformidade expedido por entidade avaliadora caso a distância mínima não seja observada. Devido as características experimentais e ausência de fins lucrativos do serviço, a Labre também sugeriu que o titular do COER seja reconhecido para esta função quando tratar-se de sua própria estação, mediante formulários e instruções específicas.
Esta formatação é semelhante à executada em outros países de
tecnologia avançada, com grande presença de radioamadores e
reconhecido controle dos CEMRF. Na Alemanha, por exemplo, o governo desenvolveu um software onde o próprio radioamador insere os dados de sua estação e, caso os valores calculados respeitem os limites, é emitido automaticamente relatório de conformidade. Já nos EUA, orientações e formulários foram adaptados e redigidos para os radioamadores em conjunto entre a Liga Americana de Rádio (ARRL) e a FCC (Comissão Federal de Comunicações).
Estima-se em mais de 2 milhões o número de estações radioamadoras em
todo o mundo, formando uma tradicional rede autônoma de comunicação em
várias faixas de frequências.

Fonte :  Qtc da Labre Rs

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