Regras da ANATEL sobre links no sistema VoIP  Voz sobre IP (Echolink, free rádio FRN)

Novo Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução nº 449, de 2006, assim dispõe em seu artigo – estação repetidora, tipo 5:Tipo 5: Repetidora com conexão à rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado e/ou do Serviço de Comunicação Multimídia.

Tal dispositivo originou diferentes interpretações especialmente quando do uso de softwares como Echolink que permitem o contato entre radioamadores por meio da Internet. Diante disso a própria Anatel, orientou os administradores do Echolink a impedirem o acesso a um modo denominado Sysop Mode caso o radioamador não tenha estação repetidora tipo 5. Esse fato provocou uma série de questionamentos e de pedidos de licenciamento de estações repetidoras apenas para atender a nova exigência.
Diante disso, verificamos com maiores detalhes como se dá o uso do Echolink e entendemos que :
1. A regulamentação do Serviço de Radioamador editada pela Agência não tem por objetivo regular também o uso de softwares mas sim o licenciamento e a operação correta das estações.
2. A modificação acima apresentada foi objeto de solicitação de radioamadores quando da consulta pública do regulamento e teve por objetivo ampliar a possibilidade de uso das estações repetidoras, permitindo a conexão dessas estações também às redes do Serviço de Comunicação Multimídia.
3. Não houve qualquer objetivo de regular o uso de sistemas do tipo Echolink, EQSO, entre outros.
Acerca do Echolink vejamos as duas possibilidades no modo Sysop:
Simplex Link / Repeater Link
No modo Link o equipamento móvel ou portátil, operando em freqüência simplex, comunica diretamente com outra estação, por meio de uma estação conectada à Internet. No modo Repeater duas estações repetidoras trocam sinalizações usando o link Internet, utilizando a característica dessas estações de possuir um par de freqüências TX/RX.
Assim, entendemos que não deve haver restrição ao uso de qualquer estação de radioamador ao modo Simplex link, que não opera como repetidora. O modo Repeater Link, de fato, somente deve ser liberado para estação repetidora Tipo 5.
Sugerimos, portanto a seguinte redação:
Considerando o Regulamento do Serviço de Radioamador, anexo à Resolução nº. 449, de 17 de novembro de 2006, temos a esclarecer que para o uso e/ou operação do sistema Echolink, administrado por Vossa Senhoria, no modo SysOp, aplicam-se as seguintes regras:
Simplex link: estação fixa ou móvel
Repeater link: estação tipo 05.

http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/21-2006/93-resolucao-449

 

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